Justiça barra decreto de abertura dos comércios em São José

22/04/2020 por Tatu D'Oquei

A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim considerou que o decreto deliberou sobre um aspecto que é de competência do Estado e não do município. “[o decreto municipal]…

Link: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2020/04/22/justica-barra-decreto-de-abertura-dos-comercios-em-sao-jose.ghtml

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