Margem de mudança no Estatuto do Desarmamento sem aval do Congresso é restrita, dizem juristas
29/12/2018 por Tatu D'OqueiSÃO PAULO - Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo Estado afirmaram que a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto pode trazer insegurança jurídica e sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
refletimos segurança