Funai edita medida que permite ocupação e até venda de áreas em Terras Indígenas

25/04/2020 por Tatu D'Oquei

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), imbuído de sua competência legal para “editar atos normativos internos”, emitiu, no dia 22/4, a Instrução Normativa nº 9/2020, que altera profundamente o regime de emissão do documento chamado “Declaração de Reconhecimento de Limit

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