OAB pede que STF suspenda efeitos de decreto que alterou o Conama

02/02/2021 por Tatu D'Oquei

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) protocolou na última semana uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do julgamento que questiona as mudanças na composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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