Portaria do Incra permite que funcionários de municípios façam fiscalizações sobre regularização de terras
04/12/2020 por Tatu D'OqueiO texto cria o programa “Titula Brasil”. De acordo com o Incra, o objetivo é aumentar a capacidade operacional do poder público de processar a regularização fundiária de terras rurais da União ou do Incra. A adesão dos municípios ao programa é voluntária.