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Senado aprova novo marco legal do saneamento básico, e texto segue para sanção
24/06/2020 por Tatu D'OqueiO novo marco legal do saneamento vem sendo discutido no Congresso Nacional desde 2018. Duas medidas provisórias sobre o tema já foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.