STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

30/04/2020 por Tatu D'Oquei

Bolsonaro editou a MP em março, e o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse os trechos da lei que restringiam a LAI. Ao analisar o caso, o relator, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Rede. Agora, o plenário do STF confirmou a decisão.

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