STF suspendeu portaria que instituiu “aprovação automática” de agrotóxicos
02/04/2020 por Tatu D'OqueiO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a portaria que instituía o mecanismo de “autorização automática” por decurso de prazo para liberação de novos produtos agrotóxicos e outros 85 itens de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária.