O que se fazer para declarar o presidente incapaz mentalmente?

03/01/2020 por Tatu D'Oquei

A assessoria jurídica da Câmara fez um estudo a pedido do deputado Marcelo Calero (Cidadanina/RJ) para responder a seguinte pergunta: qual é o procedimento a ser instaurado para declarar a incapacidade mental de gestores públicos, especificamente o Presidente da República e seus Ministros de Es

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