Ministério planeja endurecer regras de concessão de TV em novo marco legal
26/12/2019 por Tatu D'OqueiO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. A proposta consta do Orçamento da União do próximo ano. Para implementá-la, o ministério reservou R$ 5 milhões para gastar em estudos e consultorias, entre outras despesas.