Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
12/11/2019 por Tatu D'OqueiO Senado aprovou nesta quarta-feira (06/11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o Artigo 5° da Constituição e torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis.