Comissão da Câmara aprova PEC 187, mas sem arrendamento de Terras Indígenas
29/08/2019 por Tatu D'OqueiA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde de hoje (27), por 33 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que pretende facilitar atividades agropecuárias e florestais em Terras Indígenas (TIs).