MP da Liberdade Econômica institui autorização automática para desmatamento

21/08/2019 por Tatu D'Oquei

BRASÍLIA - A Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, possui dispositivos que autorizam ações de desmatamento automático por empreendedores, caso órgãos do meio ambiente venham a atrasar a emissão de licenças ambientais.

Link: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-da-liberdade-economica-institui-autorizacao-automatica-para-desmatamento,70002976840