'Future-se' quer alterar a LDB e outras 16 leis em vigor; leia a íntegra do projeto do MEC
19/07/2019 por Tatu D'OqueiA TV Globo obteve o documento junto ao MEC nesta sexta-feira (19). Clique para ler a íntegra (pdf). O texto define que a falha na manutenção desses requisitos pode resultar na exclusão do programa e na “aplicação de penalidades” – a punição não é descrita no texto.