STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

29/05/2019 por Tatu D'Oquei

Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho. Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem “direito instrumental protetivo” para a mulher e para a criança.

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