Lei que anistia partidos é publicada no Diário Oficial

20/05/2019 por Tatu D'Oquei

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.

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